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06/07/2023

Instrução Normativa nº 2145/2023, A Receita Federal do Brasil (RFB

Com Amparo em Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na recente Instrução Normativa nº 2145/2023, A Receita Federal do Brasil (RFB), o procedimento de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos pagamentos efetuados pelo fornec

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços.

Autor: RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=131582