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17/03/2016

Fiscalização do TCE visitará 100 municípios do Paraná neste ano

Fiscalização do TCE.

Ao longo de 2016, servidores do Tribunal de Contas viajarão a 100 municípios do Paraná para fiscalizar temas essenciais da administração pública, como educação e saúde. O trabalho será concentrado no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016, lançado no início de março pelo presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha.

Na última sexta-feira (11 de março), a Coordenadoria-Geral (CG) do TCE-PR reuniu os 40 analistas e técnicos de controle que atuarão nas auditorias, para a apresentação das diretrizes e definição de equipes. A previsão é de que as visitas sejam iniciadas em abril. Os nomes dos municípios não serão divulgados previamente, para não atrapalhar o trabalho. Algumas prefeituras serão incluídas em mais de uma auditoria temática.

O PAF 2016 vai fiscalizar cinco áreas da administração municipal: saúde (análise dos repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito a municípios paranaenses.

Também foram incluídas no PAF fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). A fiscalização dos órgãos da administração estadual continuará sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal.

Inovações O presidente destaca uma série de inovações introduzidas pelo TCE-PR em seu plano de fiscalização deste ano. "Vamos concentrar nosso esforço na verificação de áreas essências do atendimento à população", afirma Bonilha. Além do foco em temas estratégicos, o PAF 2016 também terá coordenação centralizada (pela CG), integração de equipes multidisciplinares (advogados, contadores, administradores, engenheiros e outros profissionais) e ampliará o uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão pública.

Outra inovação do PAF deste ano é a possiblidade de o Tribunal de Contas firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores municipais. Já utilizado pelo Ministério Público (com o nome de Termo de Ajustamento de Conduta, TAC), e por outros tribunais de contas, esse mecanismo permitirá a correção mais rápida das falhas verificadas pelos técnicos na fiscalização. "O TAG dará mais efetividade ao trabalho do Tribunal", prevê a coordenadora-geral, Bárbara Marcelino Pereira.

A incorporação do TAG às ações do Tribunal de Contas está prevista em projeto de lei complementar enviado por Bonilha à Assembleia do Paraná, e atualmente em análise pelo Legislativo. Segundo o diretor de Auditorias e coordenador estrutural do PAF 2016, Alexandre Faila Coelho, o TCE planeja monitorar a efetiva implantação das ações pactuadas no TAG. Também deverá promover a tramitação de processos, em separado, para a responsabilização de gestores e servidores acusados de desvios ou má utilização de dinheiro público verificados nas auditorias.

Com a visita a 100 cidades, o TCE-PR marcará presença em um quarto das 399 administrações municipais do Paraná. A coordenadora operacional do PAF 2016, Denise Gomel, informa que a meta é, no período de quatro anos (equivalente a uma gestão de prefeito e vereadores), enviar equipes de fiscalização a todos os municípios do Estado. A decisão segue orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR