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19/02/2016

NOVO ENTENDIMENTO DA RECEITA

NOVO ENTENDIMENTO DA RECEITA SOBRE RETENÇÕES NA FONTE DE IMPOSTO DE RENDA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

NOVAS ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO DA DCTF PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO NOVOS PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE COM BASE EM ENTENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL, NO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DO ART. 158, INCISO I, EXTERNADO EM SUAS SOLUÇÕES DE CONSULTAS A CONTRIBUINTES.

Autor: Receita Federal

Fonte: Receita Federal